Termos de Uso

Esta página é uma tradução oferecida por conveniência. Se divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Em vigor desde 14 de agosto de 2026 · A Megu é publicada pela JA Technology Consulting LLC («nós»).

Estes termos são um acordo vinculante entre você e nós. Eles incluem uma cláusula de arbitragem e uma renúncia a ações coletivas: salvo as exceções abaixo, as disputas são resolvidas individualmente em arbitragem, não em juízo e não como parte de uma ação coletiva. Você pode recusar a arbitragem em até 30 dias — como fazer isso está na seção de Disputas. Se você mora no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, nenhuma das duas se aplica a você — veja a seção 13.

1. O acordo

Ao criar uma conta ou usar a Megu você aceita estes termos. Se não os aceita, não use a Megu. Você precisa ter pelo menos 13 anos e idade suficiente para firmar um contrato vinculante onde mora (ou ter permissão de um responsável).

2. Sua licença de uso da Megu

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para usar a Megu em aparelhos Apple que você possua ou controle, para uso pessoal e não comercial, sob estes termos e sob o EULA padrão da Apple. Você não pode copiar, revender, sublicenciar, raspar dados, fazer engenharia reversa ou interferir na Megu, usá-la para construir um produto ou conjunto de dados concorrente, nem acessá-la por meios automatizados.

Apple. A Apple não é parte destes termos e não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte para a Megu. Na medida em que exista alguma garantia que não excluamos abaixo, qualquer reivindicação com base nela é responsabilidade nossa, não da Apple. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem exigi-los de você.

3. Assinatura e cobrança

4. Seu conteúdo

Você continua dono das fotos que adiciona e das imagens que a Megu gera para você. Para que a Megu funcione, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar e processar o seu conteúdo a fim de operar, proteger, melhorar e desenvolver a Megu e nossos demais produtos e serviços atuais e futuros, e para criar e usar dados anonimizados ou agregados sem restrição. O seu retrato está sujeito aos compromissos mais restritos da Política de Privacidade, que prevalecem sobre este parágrafo.

A cada envio, você declara e garante que é dono do conteúdo ou tem todos os direitos necessários sobre ele; que qualquer pessoa retratada consentiu com o uso na Megu; e que ele não é ilegal, infrator ou nocivo. Você é o único responsável pelo seu conteúdo. Podemos revisar, moderar, recusar ou remover qualquer conteúdo a qualquer momento, mas não temos obrigação de monitorá-lo e não assumimos responsabilidade por ele.

Se você acredita que um conteúdo na Megu infringe seus direitos autorais, envie uma notificação DMCA para info@jatechnologyconsulting.com. Podemos encerrar contas de infratores reincidentes.

5. Resultados de IA — use o seu próprio julgamento

As sugestões, etiquetas, respostas de estilo, recomendações baseadas no tempo e imagens de prova da Megu são produzidas por sistemas de IA automatizados. São sugestões, não fatos, e não são aconselhamento. Podem estar erradas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas para você. Imagens de prova são composições ilustrativas — não mostram como uma peça vai realmente vestir, cair ou parecer. Só você decide o que vestir, o que comprar e em que confiar, e concorda em não se basear em nenhum resultado de IA sem verificar por conta própria. Não prometemos nada quanto à exatidão, qualidade ou utilidade de qualquer resultado.

6. Disponibilidade e mudanças na Megu

A Megu depende de fornecedores terceirizados de infraestrutura, modelos e dados. Podemos acrescentar, alterar, limitar, suspender ou remover qualquer recurso a qualquer momento, e a Megu pode ficar indisponível, lenta ou degradada. Não prometemos que a Megu, ou qualquer recurso específico, continuará disponível, e não somos responsáveis por indisponibilidade, perda de dados, alteração ou descontinuação do serviço.

7. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, publicando aqui a versão atualizada com uma nova data de vigência. As mudanças valem para o futuro a partir da publicação; mudanças relevantes na seção de Disputas não valerão para disputas já surgidas. Continuar usando a Megu após uma mudança significa que você a aceita. Se não aceitar, pare de usar a Megu e cancele a assinatura.

8. Isenção de garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A MEGU E TUDO O QUE ELA PRODUZ SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONFORME DISPONIBILIDADE», COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO E QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE PRÁTICA COMERCIAL OU DE USO. NÃO GARANTIMOS QUE A MEGU SERÁ ININTERRUPTA, LIVRE DE ERROS OU SEGURA, NEM QUE NENHUM CONTEÚDO OU DADO SERÁ PERDIDO. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas; nesse caso, elas ficam limitadas ao menor prazo que a lei permitir.

9. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI: (a) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE DADOS, LUCROS, REPUTAÇÃO OU OPORTUNIDADE, MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE; (b) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR NADA FORA DO NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUINDO ATOS, INDISPONIBILIDADES OU PRÁTICAS DE DADOS DA APPLE, DO GOOGLE OU DE QUALQUER FORNECEDOR DE INFRAESTRUTURA, IA OU DADOS, OU ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS SUAS CONTAS OU CONTEÚDOS; E (c) NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS À MEGU ESTÁ LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE US$ 50 E OS VALORES QUE VOCÊ NOS PAGOU POR MEIO DA MEGU NOS 12 MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO. Esses limites valem para toda teoria de responsabilidade e subsistem à falha de finalidade essencial de qualquer remédio. Onde a lei não permitir um limite, ele se aplica na maior extensão permitida.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a JA Technology Consulting LLC e seus titulares, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, perda, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente do seu conteúdo, do seu uso da Megu, ou da sua violação destes termos, de qualquer lei ou de direito de terceiros. Podemos assumir a defesa de qualquer questão sujeita a indenização, às suas custas, e você concorda em cooperar.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso a qualquer momento, com ou sem aviso, por qualquer motivo ou sem motivo — incluindo suspeita de abuso, conteúdo ilícito ou falta de pagamento — sem responsabilidade perante você. Você pode parar de usar a Megu e excluir a sua conta no app a qualquer momento. As seções que por natureza devem subsistir (licença de conteúdo, isenções, limitação de responsabilidade, indenização, disputas) subsistem ao encerramento.

12. Disputas — arbitragem e renúncia a ações coletivas

Fale conosco primeiro. Antes de iniciar qualquer procedimento, escreva para info@jatechnologyconsulting.com com o seu nome, o problema e a solução que deseja, e nos dê 30 dias para resolver de forma informal. Isso é pré-requisito para a arbitragem.

Arbitragem individual vinculante. Salvo as exceções abaixo, toda disputa entre você e nós relativa à Megu ou a estes termos será resolvida por arbitragem individual definitiva e vinculante, administrada pela American Arbitration Association segundo suas Consumer Arbitration Rules. O árbitro pode conceder a você a mesma reparação individual que um juiz poderia. A sentença arbitral pode ser executada em qualquer juízo competente.

Renúncia a ações coletivas. Você e nós renunciamos ao direito a julgamento por júri e ao direito de participar de qualquer procedimento coletivo, consolidado ou representativo. As reivindicações só podem ser propostas a título individual. Se esta renúncia for considerada inexequível quanto a uma reivindicação específica, essa reivindicação — e só ela — seguirá em juízo, e o restante permanece em arbitragem.

Exceções. Qualquer das partes pode propor reivindicação individual em juizado de pequenas causas, e qualquer das partes pode buscar tutela de urgência em juízo por violação ou uso indevido de propriedade intelectual. Nada nestes termos renuncia a direito que não possa ser legalmente renunciado.

Recusa. Você pode recusar este acordo de arbitragem escrevendo para info@jatechnologyconsulting.com com o seu nome e as palavras «arbitration opt-out» em até 30 dias após aceitar estes termos pela primeira vez. Recusar não afeta mais nada nestes termos.

Pedidos coordenados. Se 25 ou mais pedidos de arbitragem semelhantes forem apresentados por advogados coordenados, eles serão resolvidos em lotes de no máximo 50, cada lote perante um único árbitro, tratando-se o primeiro lote como casos-piloto; os lotes seguintes ficam suspensos até a resolução do anterior, e os prazos prescricionais ficam suspensos enquanto um pedido estiver suspenso.

Lei aplicável. Estes termos e qualquer disputa são regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem consideração às regras de conflito de leis. Qualquer reivindicação que siga em juízo será proposta exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Nova York, cuja jurisdição você aceita.

Se você mora no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, toda esta seção é modificada pela seção 13: a arbitragem e a renúncia a ações coletivas não se aplicam a você, e você pode processar onde mora.

13. Se você mora no EEE, no Reino Unido ou na Suíça

A legislação de consumo do lugar onde você mora garante direitos que um contrato não pode afastar. Esta seção diz como estes termos funcionam para você e prevalece sobre qualquer disposição anterior que a contrarie.

A sua lei local continua protegendo você. Escolhemos a lei de Nova York na seção 12, mas essa escolha não pode remover a proteção de qualquer regra imperativa de consumo aplicável no lugar da sua residência habitual. Quando as duas divergirem, prevalece a sua regra local.

Sem arbitragem, sem renúncia a ações coletivas. O acordo de arbitragem e a renúncia a ações coletivas da seção 12 não se aplicam a você. Você pode ingressar nos tribunais do lugar onde mora, e nós proporemos qualquer reivindicação contra você nesses mesmos tribunais. Você não precisa recusar nada para ter isso.

Sua garantia legal permanece. A seção 8 não reduz a garantia legal de que a Megu corresponderá à sua descrição e funcionará como deve. Esse direito vem da lei, não de nós, e nada nestes termos o encurta ou remove.

Limites da nossa responsabilidade. Nada na seção 9 limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por dolo ou culpa grave, nem por qualquer outra hipótese que a lei diga não poder ser limitada. Ressalvado isso, os limites da seção 9 se aplicam na medida em que a lei permitir.

Cancelamento e reembolsos. A Apple, e não nós, é a vendedora da sua assinatura. Qualquer direito legal de cancelar uma compra recente, e qualquer reembolso, é exercido pelo processo de reembolso da Apple — não podemos emitir reembolsos da App Store e não encurtamos nenhum prazo de arrependimento que a lei conceda a você.

Encerramento do seu acesso. Quando a lei exigir que avisemos ou apresentemos um motivo antes de suspender ou encerrar o seu acesso, faremos isso, apesar da seção 11.

14. Todo o resto

Estes termos, junto com a Política de Privacidade e o EULA padrão da Apple, são o acordo integral entre você e nós sobre a Megu. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais continuam em vigor. O fato de não exigirmos uma disposição não é renúncia. Você não pode ceder estes termos; nós podemos cedê-los em fusão, venda ou reorganização. Dúvidas: info@jatechnologyconsulting.com.